O documento visa a realizar modificações na política nacional de biocombustíveis, concentrando-se na transição energética e no desenvolvimento sustentável do setor.
Propostas do Projeto:
- Aumento da Mistura de Biodiesel: O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) poderá aumentar gradualmente a mistura obrigatória de biodiesel no diesel, atingindo 25% a partir de 2031. Entre 2025 e 2030, a proporção será elevada progressivamente, alcançando 20%.
- Etanol na Gasolina: Será estabelecida uma adição obrigatória de álcool anidro à gasolina, fixada em 27%. No entanto, o Executivo terá a prerrogativa de ajustar esse percentual para até 35% ou 22%, com base em considerações técnicas.
- Incentivo ao Biometano: Um Programa Nacional do Biometano será implementado para promover a produção e o uso de biometano e biogás, especialmente no setor de transporte.
- Benefícios para Usinas de Biocombustíveis: As usinas que empregam fontes agrícolas renováveis poderão compensar ou restituir débitos tributários sob a administração da Receita Federal.
- Novas Atribuições para Petrobras: A Petrobras poderá ampliar seu escopo de atuação para abranger atividades relacionadas à energia, à captura e estocagem de carbono, à transição energética e à economia de baixo carbono.
Tramitação:
O texto do PL será submetido a votação nesta semana na Câmara dos Deputados. Na terça-feira (27), o deputado Arnaldo Jardim apresentará as principais alterações aos líderes da Casa. O projeto segue em regime de urgência, buscando estabelecer um novo arcabouço legal para o setor de biocombustíveis.
