União Europeia confirma veto a carnes e produtos animais do Brasil a partir de setembro

Medida envolve exigências sanitárias ligadas ao uso de antimicrobianos e atinge bovinos, aves, equídeos, aquicultura, mel e tripas

A União Europeia (UE) confirmou na sexta-feira (5) que deixará de autorizar, a partir de 3 de setembro de 2026, a importação de carnes e outros produtos de origem animal do Brasil em categorias específicas. A decisão foi publicada em comunicado da Comissão Europeia e está vinculada à exigência de garantias adicionais sobre o cumprimento das regras do bloco para o uso de antimicrobianos na produção animal. Segundo o texto, o Brasil ainda não apresentou informações suficientes para comprovar a adoção das medidas requeridas.

A restrição atinge bovinos, equídeos, aves, aquicultura, mel e tripas. Em maio, a UE já havia retirado o Brasil da lista de países aptos a exportar essas categorias ao bloco. Agora, a medida foi confirmada com vigência a partir de setembro.

De acordo com o documento publicado no Jornal Oficial da União Europeia, a Comissão Europeia informou que não recebeu dados que assegurem que o Brasil aplicou, até o prazo estabelecido, as medidas necessárias para atender ao artigo 3º do Regulamento Delegado (UE) 2023/905. Esse regulamento trata de exigências relativas ao uso de determinados antimicrobianos, incluindo ..

Segundo as informações disponíveis, o Brasil apresentou dados adicionais no fim de maio e realizou reunião técnica com a Direção-Geral da Saúde e Segurança Alimentar da Comissão Europeia. Parte da documentação foi entregue, e outra remessa ainda estava em preparação, sem prazo informado para envio.

O mercado europeu representa cerca de US$ 1,8 bilhão por ano em exportações brasileiras de proteínas, segundo os dados citados no material de origem. Até a publicação do texto-base, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério das Relações Exteriores não haviam se manifestado oficialmente.

O desdobramento da medida dependerá da capacidade de o Brasil apresentar garantias sanitárias aceitas pela UE dentro dos critérios do regulamento europeu. Sem manifestação oficial adicional até o momento, não há base técnica suficiente para projetar eventual revisão do veto ou prazo para retomada dessas exportações.

Fonte: Estadão Conteúdo