REGRAS
Governo flexibiliza regras para produção de alimentos no RS
Medida permite que estabelecimentos do Sisbi-POA no estado processem matérias-primas de estabelecimentos com outros selos de inspeção.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou uma flexibilização nas regras de produção de alimentos de origem animal no Rio Grande do Sul.
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O Mapa autorizou, de forma excepcional, que estabelecimentos do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) no Rio Grande do Sul processem matérias-primas provenientes de estabelecimentos com outros selos de inspeção.
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A medida, segundo o governo, tem o objetivo de apoiar o setor, que enfrenta perdas econômicas significativas devido a calamidades públicas em diversos municípios, e garantir a continuidade do fornecimento de alimentos à população.
A autorização permite que animais abatidos em serviços de inspeção municipal, que não fazem parte do Sisbi-POA, sejam processados em unidades que integram o sistema e recebam a rotulagem com o selo do Sisbi.
“Por exemplo, um animal abatido em um serviço de inspeção municipal que não integra o Sisbi-POA poderá, neste momento, ser industrializado em uma unidade com Sisbi e, assim, transformado em um embutido que pode utilizar na sua rotulagem o selo do Sistema Brasileiro de Inspeção, atestando a qualidade deste produto”, explica o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart.
Os fornecedores de matérias-primas devem manter condições higiênico-sanitárias adequadas e realizar inspeção ante e post-mortem conforme os critérios do Decreto n° 9.013/2017.
Os estabelecimentos processadores, por sua vez, devem garantir o controle de recebimento de matéria-prima, rastreabilidade e produção.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, afirmou que o governo está comprometido em apoiar o Rio Grande do Sul, embora ainda seja difícil quantificar os prejuízos.
